jusbrasil.com.br
20 de Setembro de 2019

Você sabia que tem direito a manter uma conta bancária gratuita?

Entenda como funciona.

Andre Torres Advogado, Advogado
Publicado por Andre Torres Advogado
há 4 meses

Quase todo mundo paga aquela pequena taxa de manutenção de conta bancária. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

No entanto, as instituições bancárias, de maneira completamente injusta e abusiva, escondem de você que é possível ter uma conta ISENTA de quaisquer taxas e custos de manutenção. Entenda:⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

Isto porque, segundo o Banco Central do Brasil, através da Resolução 3.919/2010, os bancos brasileiros devem oferecer também um “pacote essencial gratuito”. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

Vejamos alguns serviços gratuitos para uma CONTA CORRENTE, por mês:

- Fornecimento de cartão de débito;

- 10 folhas de cheque;

- 2 transferências dentro da mesma instituição;

- 4 saques em guichê de caixa.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

Agora, para uma CONTA POUPANÇA:

- Fornecimento de cartão com função movimentação;

- 2 transferências para contas de depósitos de mesma titularidade;

- 2 saques em guichê de caixa.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

É importante salientar, no entanto, que ultrapassado os limites apontados, haverá a cobrança pontual por cada serviço.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

Portanto, se você se enquadra neste limite de serviços e, por isto, percebe que está pagando desnecessariamente uma taxa bancária de manutenção, procure já o seu gerente e comunique o desejo de realizar a alteração de seu pacote. É seu direito!

10 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Dr. André seu artigo é bastante didático e assertivo.

Gostaria de fazer uma pequena contribuição de como solicitei e fui atendido sem problemas.

Enviei um e-mail para para o endereço da agência com cópia para o gestor, pedindo para adequar minha conta à Resolução do BCB, e caso não fosse atendido explicar o motivo.

Anexei uma cópia da resolução em .pdf ao e-mail.

Em apenas dois dias minha conta já estava dentro do pacote gratuito e sem perda de tempo brigando com o banco. continuar lendo

Boa tarde

E quando essa conta corrente é para recebimento de uma aposentadoria do INSS, o cidadão pode pedir esse pacote essencial gratuito?

Desde já agradeço continuar lendo

Quanto mais eu vivo, mais aprendo, sobre o texto da conta bancária com direito a isenção de tarifa instituída pela Resolução 3.919/2010, realmente desconhecia, parabéns Dr. André Torres. continuar lendo

O problema é as IF respeitarem as resoluções do Bacen. A cc da minha esposa foi encerrada compulsoriamente, por ela não aceitar pagar uma cesta de relacionamento na Sicredi onde mantinha sua conta. Inclusive fui até o local, falei com o gerente e mostrei para ele a resolução do Bancen, ele me informou que o que vale são as normas da IF. Abrir reclamação no Bacen mas não resolveu nada. Ou seja, tem um órgão regulamentador que não é acatado e o mesmo não se faz respeitar. De nada vale. Obrigado pela matéria. continuar lendo