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Andre Torres Advogado
Publicações
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)
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Artigos (21)
Andre Torres Advogado
Artigo ·
há 4 anos
Produto com defeito?
Nestes casos, a assistência técnica tem o prazo máximo de 30 dias para o conserto efetivo do produto.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ O prazo conta-se uma única vez a partir da entrega do produto na...
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Andre Torres Advogado
Artigo ·
há 4 anos
3 dicas para evitar dores de cabeça em compras virtuais
1 – VERIFIQUE A IDONEIDADE DA EMPRESA Antes de tudo, cheque como anda a reputação da empresa que ofertou o que deseja comprar. Isto pode ser realizado através de consulta ao “Reclame Aqui” ou pelas...
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Andre Torres Advogado
Artigo ·
há 4 anos
Todo produto tem garantia?
A resposta é SIM. A garantia legal independe de previsão em contrato ou da vontade dos contratantes, pois é imposta pela própria Lei.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Segundo o Código de Defesa do Consumidor...
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Andre Torres Advogado
Artigo ·
há 4 anos
Reconhecimento de paternidade socioafetiva no Cartório
Desde o ano de 2017, é possível fazer o reconhecimento de paternidade SOCIOAFETIVA diretamente no CARTÓRIO, isto é, sem a necessidade de uma Ação na Justiça, conforme o Provimento 63 do CNJ. No...
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Andre Torres Advogado
Artigo ·
há 4 anos
Você sabia que um cônjuge pode ser obrigado a pagar um "aluguel" para o outro?
Imagine a seguinte situação: duas pessoas se casam pelo regime de comunhão parcial de bens, aquele em que, ao final, dividem apenas os bens que adquiriram onerosamente no decorrer da união. No curso...
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Andre Torres Advogado
Artigo ·
há 5 anos
Término de relacionamento e traição geram indenização?
Há tempos que se discute o que chamamos de Responsabilização Civil por questões meramente afetivas e amorosas. Estaria uma pessoa obrigada a indenizar moralmente a outra, simplesmente, pelo fato de...
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Andre Torres Advogado
Artigo ·
há 5 anos
Mitos e verdades sobre a Guarda Compartilhada
Atualmente, por imposição legal, a regra a ser prioritariamente adotada por nossos tribunais no que diz respeito à guarda é a da guarda compartilhada. No entanto, diversas pessoas confundem o seu...
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Andre Torres Advogado
Artigo ·
há 5 anos
Tenho uma dívida na Justiça, posso perder a única casa que possuo?
Infelizmente, nos dias de hoje, diversas pessoas encontram-se devendo valores na Justiça. A dívida começa pequena, mas com a incidência de juros, correção... acaba se tornando grande e praticamente...
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Andre Torres Advogado
Artigo ·
há 5 anos
Assistência Jurídica Empresarial: Custo ou investimento?
Notícias atuais nos mostram que o número de empresas e microempreendedores tem crescido vertiginosamente nos últimos tempos.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Neste sentido, tem se observado um grande...
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Andre Torres Advogado
Artigo ·
há 5 anos
Danos Morais Presumidos
1) NEGATIVAÇÃO INDEVIDA Aquele que tem seu nome inserido nos cadastros de restrição de crédito, de forma indevida, possui o direito de ser indenizado moralmente. Tal situação, independente da...
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